Dia do advogado
Dia do Advogado: a voz constitucional da cidadania
* Paulo Marcondes Brincas
Uma das mais notáveis definições que expressam a missão do advogado está eternizada em um discurso escrito há 95 anos pelo célebre jurista Rui Barbosa. Em 1920, chamado para paraninfar os formandos da turma da faculdade de Direito de São Paulo, ele apontou o profissional como alguém que é, “ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais”. Fazia referência à atuação já bem consolidada de um profissional que vinha sendo reconhecido no país há quase um século: data de 11 de agosto de 1827 a criação dos primeiros cursos jurídicos que se têm notícia no país. Hoje, quase 200 anos depois, esta data se tornou motivo de comemoração a todos que têm na advocacia a sua vocação. É o Dia do Advogado.
Só em Santa Catarina existem, hoje, mais de 30 mil profissionais registrados e ativos. Quase 30% disso saiu da faculdade depois de 2010 e enfrenta, portanto, a fase mais difícil da profissão: o início de carreira, a disputa pelo mercado e a conquista e manutenção dos primeiros clientes. E embora Rui Barbosa, há quase um século, já tivesse razão, não seria de todo ruim lembrar que a advocacia se faz de insistência, adrenalina, estudo e muita dedicação para dar certo. E dá - os exemplos estão aí, aos montes.
De fato, não há justiça sem advogado. Assim como não há defesa digna, nem posição que assegure os interesses e os direitos constitucionais e legais de cada cidadão, sem a advocacia. A função dela vai muito além dos tribunais e do exercício de defesa. Seu papel social é imprescindível em regimes democráticos e não é à toa que o exercício da advocacia alcançou dimensão constitucional em 1988: está no artigo 133 da Carta Magna, o ponto que indica a advocacia como função indispensável à administração da Justiça.
A todos aqueles que encontraram nela uma missão de vida, há muito o que comemorar nesta data. A categoria vai seguir vigilante nos temas mais caros para a sociedade e zelará sempre pela defesa das prerrogativas profissionais e pelo estabelecimento de honorários dignos. O tempo é de festejar, mas também de refletir e buscar a união em uma profissão em constante crescimento.
* Advogado e presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Santa Catarina (CAASC)
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