Notas da 1ª sessão ordinária de 2016 da Câmara de Vereadores de SBS


 Na segunda-feira, 1º, os vereadores de São Bento do Sul se reuniram para a primeira sessão ordinária de 2016. Na pauta, a discussão de um projeto de lei, quatro requerimentos de informação e 38 indicações. As próximas sessões acontecerão nos dias: 11, 15, 18, 22 e 25.

Mamografia - O requerimento de informação nº 269/2016, pede informações à secretaria de saúde sobre o total de exames de mamografia realizados nos anos de 2013, 2014 e 2015, contendo locais, valores e pacientes em espera para o exercício de 2016. A proposição é do vereador Claudiomar Wotroba e foi aprovada por unanimidade.

Faixas elevadas de pedestres - O requerimento de informação nº 270/16, do vereador José Erminio Grein, solicita informações sobre a indicação nº 770/2014, que pede a colocação de uma faixa de pedestre elevada na Rua Conrado Liebl, no bairro Serra Alta, também foi aprovado. Grein pediu para fiscalizar o andamento e procedimentos relacionados a faixas elevadas. Os vereadores Cesar Godoy e Edimar Salomon, disseram que as lombadas precisam seguir um padrão. O presidente Edi, citou como exemplo, a lombada em frente ao Hospital, que superou a altura do meio fio, não seguindo as normas.

Bolsas de estudos - O requerimento de informação nº 271/16 requer informações sobre a elaboração do edital que trata da lei sobre a instituição do programa municipal de bolsas de estudo para auxilio de estudantes universitários. O vereador diz que vem tentando reunião com o executivo há três semanas não tendo retorno. Explicou que com a lei aprovada e para que o benefício seja distribuído entre os estudantes deve haver o edital para os interessados se inscreverem. Colocado em votação o requerimento de informação foi aprovado por unanimidade.

Poluição sonora - Já o requerimento de informação nº 272/16, é um complemento aos requerimentos 264/15 e 255/15, que buscam informações sobre a lei nº 2716/10, que trata da poluição sonora no munícipio. O vereador Cesar Godoy, autor dos requerimentos, disse que iniciou um abaixo assinado para solicitar a regulamentação da lei. Anteriormente, em resposta a um dos requerimentos, obteve o retorno que o executivo possui um decibilímetro, mas segundo ele, a prefeitura respondeu que não possui pessoal capacitado para o seu manuseio. Godoy falou que irá aguardar mais informações complementares ao tema, com o novo pedido.

O vereador Fernando Mallon lembrou que o decibilímetro também é usado em serviços internos da prefeitura por técnicos de segurança de trabalho. Relembrou sobre os casos do Salão Saengerhalle” e Salão Pauli onde foram desconsideradas as medições por não serem realizadas por técnicos habilitados e sem qualificação para exercer o serviço. Falou também, que os agentes públicos como fiscais de obras e agentes de trânsito, não possuem qualificação técnica para isso. Com a palavra, o vereador César Godoy, frisou que o objetivo com a regulamentação desta lei, não é necessariamente para medir som de carro, e que também, poderá ser utilizado em empresas que extrapolam na questão do som.  “A prefeitura sabendo destas condições para o uso do aparelho o comprou em fevereiro de 2015 e até agora não foi utilizado”, questionou o motivo da aquisição.

Já o vereador Tirso G. Hummelgen disse ser mais uma lei entre tantas que não está regulamentada. O vereador Peter Kneubuehler disse ser favorável ao complemento das informações, e que medidas a respeito da regularização da lei já deveriam ter sido tomadas pelo executivo sobre a questão do decibilímetro. Colocado em votação o requerimento de informação foi aprovado por unanimidade.

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