Advogado explica ação contra Magno

O advogado Antonio Dreveck, um dos coordenadores da campanha de Magno Bollman, mandou o expediente abaixo, onde esclarece sobre o processo em que Magno Bollmann foi condenado pela Justiça Federal de Mafra.no último dia 30.

A chamada ação judicial do ProJovem foi ajuizada em 2012 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o então prefeito Magno Bollman e contra a ex-diretora, hoje falecida, Mara Weiss, isto em razão de a Administração Municipal não ter realizado licitação para a contratação da ADR Vale, instituição que ministrou os cursos em São Bento do Sul, além de terem sido terceirizados alguns cursos pela contratada com o Senac e com uma pequena escola de costura.

Os bens dos réus foram bloqueados no início da ação pelo Juiz da causa e logo em seguida desbloqueados por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre). A ação ficou parada este tempo todo e só um pouco antes das eleições a tramitação voltou ao normal, com a audiência, alegações finais e a sentença, que foi publicada pelo Juiz Federal na antevéspera das eleições, com clara intenção de influenciar no pleito.

O Juiz anulou o contrato e condenou Magno, a ADRVale, o diretor desta e a Prefeitura de São Bento do Sul a devolver a União o recurso que esta repassou para os curso do ProJovem (R$ 794 mil). Ademais, condenou Magno a uma multa de 20 vezes o salário de prefeito e a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Magno vai recorrer da sentença, em primeiro lugar porque não foi ele quem escolheu a contratação da ADRVale sem licitação; esta foi uma opção técnica da ex-diretora Mara Weiss, e isto por indicação do próprio Ministério do Trabalho. Nestes casos a lei exige que o prefeito assine a ratificação da contratação sem licitação.

Em segundo lugar porque, ao contrário do que diz a sentença, não houve dano ao erário, já que o dinheiro veio da União pro Município, foi pago à contratada e esta prestou os serviços adequadamente, logo, se os réus tiverem que pagar a União, esta vai incorrer em enriquecimento sem causa. O próprio juiz admite na sentença que o dano ao erário é apenas presumido.

Quanto aos efeitos da sentença, é preciso admitir que a suspensão dos direitos políticos poderia acarretar a perda do mandato recém conquistado, mas isto somente após o julgamento em última instância, o que é altamente improvável, pois se o processo demorou quatro anos em primeira instância, estima-se que vá demorar mais que o dobro disso pra ser julgado na segunda instância e nas instâncias especial (STJ) e extraordinária (STF).

Com relação a Ficha Limpa, bastaria que a sentença fosse confirmada em segunda instância para que Magno ficasse inelegível, mas isto só impediria uma nova e eventual candidatura, sem influenciar no mandato 2017 a 2020.

Apesar de o Juiz Federal de Mafra ter publicado a sentença na antevéspera das eleições, em evidente tentativa de influenciar o resultado das urnas, Magno Bollmann permanece confiante na Justiça Federal e tem certeza que será absolvido em segunda instância, em recurso que seus advogados Manolo Del Olmo e Antonio Drevek farão nos próximos dias.