Um polêmico contrato

A decisão do juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Capital, suspendendo o contrato entre a Secretaria da Administração e a empresa Knoware Tecnologia para implantação do Diário Oficial Eletrônico, virou a nova polêmica dentro do governo estadual. O secretário Miltom Martini apressou-se em conversar com o governador Raimundo Colombo para esclarecer o processo. Dele teria recebido apoio politico para enfrentar a situação em todos os níveis.

A liminar concedida pelo juiz Luiz Fornerolli, acolhendo ação popular impetrada por Luciano Scampini, aponta como principais irregularidades: 1. A Secretaria abriu licitação, sob forma de pregão, para contratar empresa de tecnologia de informática e implantar o Diário Oficial Eletrônico; 2. Este processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado e, antes do julgamento de mérito, a Secretaria da Administração contratou a Knoware Tecnologia para executar o trabalho; 3. O valor previsto na licitação era de R$ 900.000,00, enquanto o contrato na dispensa foi de R$ 1.984.500,00, evidenciando superfaturamento; 4. A Secretaria teria efetuado pagamentos antecipados, sem a prestação dos serviços; 5. Inexistência de caução pela empresa (“o contrato silenciou. Regra comezinha foi esquecida”, diz o magistrado).
O juiz determinou a suspensão do contrato, a indisponibilidade dos bens do secretário e da empresa, o bloqueio das reservas bancárias e a proibição de alienar bens móveis e imóveis.
Miltom Martini informou ao governador que os atos foram praticados com orientação jurídica da Secretaria e do Procurador do Estado, Felipe Varela. Que a assinatura do contrato, com dispensa de licitação, veio como solução de emergência. A Imprensa Oficial teria alertado sobre risco de inviabilização do Diário Oficial, na versão impressa, por falta de filmes, a partir de novembro. Advertiu, também, para a queda de faturamento. A Ioesc não tem nota fiscal eletrônica e as empresas não contratavam os serviços.