Justiça bloqueia bens de Kassab

O prefeito Gilberto Kassab, o secretário do Verde, Eduardo Jorge e diretores da Controlar estão envolvidos na ação
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A Justiça questiona o contrato feito pela Prefeitura de São Paulo com a empresa Controlar para inspeção veicular
A Justiça determinou, ontem, que a Prefeitura de São Paulo abra, em 90 dias, nova licitação para a escolha de empresa que será responsável pela inspeção veicular na cidade. Na quinta-feira, o Ministério Público pediu o afastamento do prefeito Gilberto Kassab (PSD) por irregularidade em contrato com a Controlar. A 11ª Vara da Fazenda Pública decidiu manter o prefeito do cargo, mas determinou a indisponibilidade dos bens de todos os acusados.

A ação proposta pela Promotoria envolve, além do prefeito, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e diretores da empresa Controlar, entre outros. O objetivo da ação era suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a Controlar.

Os promotores de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, apontaram irregularidades que torno do contrato anulado.

Responsabilização

Os promotores pediam a responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa - que prevê a perda do cargo e dos direitos políticos, entre outras sanções. Segundo a decisão, "não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiental, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de noventa dias", informou o Tribunal de Justiça.

Outro lado

A prefeitura afirmou que "a contratação do consórcio Controlar, responsável pela inspeção veicular na cidade, seguiu rigorosamente a legislação em vigor, com total transparência".

Já a Controlar afirma em nota que "prestou, em diversas ocasiões, todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato.

A Prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão do TJ que determinou a abertura, em 90 dias, de uma nova licitação para escolher a empresa responsável pela inspeção veicular na cidade. Em nota, a prefeitura disse que, assim que for notificada, vai analisar a decisão e "tomará as medidas judiciais que julgar oportunas".

"A implantação do programa foi realizada de forma totalmente transparente e a Prefeitura de São Paulo forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público."