Procon autua postos que reajustaram preços de combustível acima do limite legal

Nesta quarta-feira (25), o Procon de São Bento do Sul iniciou a autuação dos postos de combustíveis que aplicaram reajuste superior a 22 centavos no preço da gasolina e superior a 15 centavos no diesel. O Procon já havia notificado todos os postos de combustíveis para que fornecessem as Notas Fiscais de Entrada e o LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis).

“De posse dessa documentação, constatamos que todos os postos efetuaram aumento superior ao reajuste e de maneira injustificada”, explica André Luiz Grossl, diretor do Procon. No decorrer da semana, todos os demais postos serão autuados pelo Procon. “Após a autuação, o posto tem 10 dias para justificar o aumento e efetuar a redução do preço”, afirma Grossl. Caso os postos não consigam justificar o reajuste aplicado, podem ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor, por incorrer em prática abusiva. A multa pode ultrapassar R$ 10 mil.

Na segunda-feira, houve reunião dos Procons Municipais de Santa Catarina em Balneário Camboriú. No encontro, ficou definido que todos os Procons deveriam autuar os postos de combustíveis que praticaram reajustes abusivos na gasolina e diesel e também aqueles que praticaram qualquer alteração no preço do etanol. “O combustível é um item essencial na vida dos consumidores e nenhum reajuste acima do estipulado em lei, será aceito”, afirmou Grossl.

Para maio está previsto novo reajuste dos combustíveis, porém haverá recuo do PIS e Cofins, por isso o valor de repasse ao consumidor não poderá sofrer alterações, de acordo com o Procon. “Após lavrados os Autos de Infração e aplicadas as sanções administrativas, estes são encaminhados para o Procon Estadual, que propõe uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça para impedir os postos de comercializarem combustíveis acima dos preços estabelecidos”.

O Procon também orienta os postos a colocarem, em locais bem visíveis ao consumidor, avisos sobre a falta ou limitação de combustível.