Pedradas do PedroKa
Errata
Caríssimo Pedro Skiba, acabei de ler sua matéria sobre a situação do Magno e, com todo o respeito devotado à sua pessoa, gostaria de alertá-lo acerca de um erro. A matéria indica que a perda de prazo decorreu de erro de contagem do Cartório Eleitoral e isso está errado. A sentença foi proferida por juiz federal e os Embargos Declaratórios foram opostos na Justiça Federal, sendo que esta declarou o recurso intempestivo. A Justiça Eleitoral não julga atos de improbidade. Portanto, o Cartório Eleitoral não tem absolutamente nada a ver com o alegado erro de contagem de prazo. A Justiça Eleitoral será responsável por julgar futuramente eventual RCED. Portanto, nada mais justo do que fazer uma nota corretiva. Acredito no seu bom senso e considero prudente a correção, pois isto afeta a imagem dos servidores do Cartório Eleitoral, que zelosamente prestam seus serviços a esta cidade. Um grande abraço! - Elizabeth Fae Dresch
NR. Nós não afirmamos, Apenas informamos o que nos foi passado. Longe de mim querer colocar dúvidas sobre a atuação do Cartório Eleitoral e macular a imagem de seus funcionários. Erros acontecem e por isso existe a correção. Fica o registro e o pedido de desculpas.
São Bento poderá ter novas eleições
Confira decisão já tomada pela Justiça:
Difícil de entender
Caríssimo Pedro Skiba, acabei de ler sua matéria sobre a situação do Magno e, com todo o respeito devotado à sua pessoa, gostaria de alertá-lo acerca de um erro. A matéria indica que a perda de prazo decorreu de erro de contagem do Cartório Eleitoral e isso está errado. A sentença foi proferida por juiz federal e os Embargos Declaratórios foram opostos na Justiça Federal, sendo que esta declarou o recurso intempestivo. A Justiça Eleitoral não julga atos de improbidade. Portanto, o Cartório Eleitoral não tem absolutamente nada a ver com o alegado erro de contagem de prazo. A Justiça Eleitoral será responsável por julgar futuramente eventual RCED. Portanto, nada mais justo do que fazer uma nota corretiva. Acredito no seu bom senso e considero prudente a correção, pois isto afeta a imagem dos servidores do Cartório Eleitoral, que zelosamente prestam seus serviços a esta cidade. Um grande abraço! - Elizabeth Fae Dresch
NR. Nós não afirmamos, Apenas informamos o que nos foi passado. Longe de mim querer colocar dúvidas sobre a atuação do Cartório Eleitoral e macular a imagem de seus funcionários. Erros acontecem e por isso existe a correção. Fica o registro e o pedido de desculpas.
São Bento poderá ter novas eleições
Confira decisão já tomada pela Justiça:
Zonas Eleitorais
19ª Zona Eleitoral
Atos do Juiz Eleitoral
Relação 60/2016
Autos nº 193-46.2016.6.16.0019 ( AÇÃ
Investigante : Coligação Por Amor e Respeito a Pinhalão (PSC e PSD)
Vistos, etc
1. Defiro o ingresso de DIONÍSIO ARRAIS DE ALENCAR, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Pinhalão nas eleições municipais do corrente ano, segundo colocado no pleito, com 36,62% (trinta e seis, sessenta e dois por cento) dos votos válidos.
2. Com efeito, a atual redação do artigo 224 do Código Eleitoral, alterado pela Lei nº 13.165/2015, impõe a realização de novas eleições nas hipóteses de cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente, do número de votos anulados:
“Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
(...)
§ 3 A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015), (grifei)
A respeito, leciona Rodrigo López Zilio:
“O art. 224, caput, do CE estabelece que 'se a nulidade atingir a mais da metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ão, prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.' Essa regra prevê a nova eleição quando a nulidade atingir 'mais da metade do votos' da circunscrição.
No entanto, a Lei 13.165/15 acrescentou o § 3º no art. 224 do CE, que dispõe: 'A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleitor em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados'. Ao contrário da regra do 'caput' o novo dispositivo não exige um número mínimo de votos anulados para haver a convocação de nova eleição - que será realizada 'independentemente do número de votos anulados'. Essa nova regra, ainda: será aplicada em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda de mandato; exige o trânsito em julgado da decisão; será aplicada em caso de candidato eleito em pleito majoritário. Ao determinar a convocação de novas eleições independentemente do número de votos anulados, o objetivo da regra é evitar que a Justiça Eleitoral conceda posse para o segundo colocado da eleição – solução que, invariavelmente, ocorria quando o número de votos nulos não ultrapassasse 50% dos votos válidos. ” (Direito Eleitoral, 5º Edição, Porto Alegra: Verbo Jurídico, 2016, p. 74) (grifei)
3. Assim, a decisão de procedência da presente ação atenderia, juridicamente, os interesses da parte peticionaria - DIONÍSIO ARRAIS DE ALENCAR -, segundo colocado nas eleições municipais.
Assim, entendo que fica constatado interesse jurídico conducente ao deferimento de seu ingresso como assistente da Investigante.
4. Destarte, defiro o ingresso de DIONÍSIO ARRAIS DE ALENCAR, segundo colocado nas eleições municipais, como assistente da parte autora. Deve o cartório providenciar sua habilitação nos autos, bem como de seu procurador, passando a ser intimado.
5. Em termos de prosseguimento, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 e novembro, às 16hs00min, no Fórum Eleitoral localizado na cidade de Tomazina (sede da 19ª Zona Eleitoral).
6.Determino o comparecimento das seguintes pessoas para serem ouvidas em audiência, todas referidas pelas testemunhas já ouvidas: a) Roseli Zumbini, citada pela testemunha Lilian Gonçalves de Souza; b) o responsável pelo órgão de compras e licitações do município de Pinhalão,igualmente, mencionado por Lilian Gonçalves de Souza; c) Josaphaf, mencionado pela testemunha Marco Antonio Tomaz Sanches, como encarregado/chefe, responsável pelas estradas rurais pertencentes a Pinhalão; d) a Secretária da Prefeitura de Pinhalão, Elisangela, d.1) o senhor José Renato de Paula, d.2) o vereador de Pinhalão, senhor Nelson Baldin, d.3) Marcus Vinicius Alves, d.4) Roseli Alves Oliveira Andrade e d.5) as professoras municipais Juranilda, Welida, Silmara, Gioneia, Lucineia e Helena Vanzelli (todas mencionadas pela testemunha Rosangela Alves de Paula).
7. O servidor lotado nesta 19ª Zona Eleitoral deverá comparecer pessoalmente à Prefeitura Municipal de Pinhalão e coletar, no setor de RH, os endereços do domicílio e do local de trabalho das testemunhas e intimá-las a comparecer à audiência designada, pena de condução coercitiva. A polícia desde logo deverá ser avisada da eventual necessidade de condução na data aprazada.
7. Intimem-se com elevada urgência, a fim de que a realização do ato não seja frustrada, pois a audiência não será adiada.
8. Ciência ao MPE.
9. Diligências necessárias.
Tomazina, 17 de outubro de 2016.
Juiz Eleitoral
REALIDADE
O filho pergunta para a mãe:
Mamãe, lá no Rio se rouba desde Garotinho?
Não, meu filho. Se rouba desde Cabral.
Mamãe, lá no Rio se rouba desde Garotinho?
Não, meu filho. Se rouba desde Cabral.
Lembram daquele personagem do Jô. O macaco que dizia: "não precisa explicar eu só queria entender" Pois assim estou eu. Youssef condenado a mais de 100 anos teve a pena reduzida para menos de três. Já em prisão domiciliar e a partir de março na rua. Isto que em 2003 já sofreu uma condenação e teve a pena reduzida por ter prometido não reincidir. Brasileiro tem mesmo memória curta. Aí o Governo gasta milhões com viagens, segurança para proteção do vagabundo que ainda escolhe onde quer morar. O cidadão comum, honesto, trabalhador, correto fica na fila do SUS. "MORO" E NÃO VEJO TUDO.
ME DIVIRTO
Com os incautos que ficam se deliciando no face e enaltecendo o Moro, novo herói nacional, agora já sendo perseguido pelo TITE. Querem a prisão, deste, daquele, do vizinho, do ex. Querem as Forças Armadas no poder. Não viveram ou tem memória curta. Interessante que esfolaram a Dilma, cassaram seu mandato e não vi nenhuma acusação contra ela e investigação na Lava Jato a não ser de ter pedalado. Nem triplex, nem sítio. Para mim foi a grande vítima. Aliás os bandidos do colarinho branco tem regalia de cela especial, proteção milionária, jatinhos para transporte e viaturas blindadas. Ah mas eles perderam os bens. Sim alguns que estavam em seus nomes. E os dos laranjas? Aliás para que carros, pagar seguro, IPVA e esperar em congestionamento? Agora tem motorista particular e não ficam nem em congestionamento, é só acionar a sirene. Diploma aqui neste país vale como seguro proteção de cela. Os pobres são amontoados em depósitos de presos sequer com cama para dormir.
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