Lugar de preso é na cadeia
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou,
em decisão terminativa, nesta quarta-feira (25), projeto de lei (PLS 7/2012) da senadora Ana Amélia
(PP-RS) que restringe o benefício da saída temporária de presos. O texto deve
seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para
deliberação pelo Plenário do Senado. A proposta estabelece a primariedade como
requisito para a concessão da saída temporária e a concessão da medida apenas
uma vez por ano. O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou parecer
favorável.
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