Deputado Vieira propõe mudanças na repartição da receita pública
Esta semana o deputado federal José Carlos Vieira (PR/SC) encaminhou Proposta de Emenda à Constituição – PEC 472/2010, que dá nova redação ao artigo 159 da Constituição Federal, visando aumentar a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na arrecadação dos dois principais impostos federais, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A força de nossa economia foi testada e aprovada quando o Brasil atravessou a crise mundial de maneira sobranceira. Mas deve-se cuidar para manter a economia saudável, já que hoje, o que se evidencia é o perigoso desequilíbrio na repartição da receita pública”, alerta o deputado Vieira.
Segundo números do Ministério da Fazenda, divulgados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a União detém 59% das disponibilidades tributárias, os estados, 27% e os Municípios, 14%. A proposta é de que progressivamente, ao longo dos próximos cinco anos, os estados sejam contemplados com 26,5% e os municípios com 30% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.
O deputado Vieira defende que a proposta incentiva o desenvolvimento regional e local, com respostas mais rápidas às necessidades da população, seja na prestação de serviços públicos, realização de investimentos em infraestrutura, entre outros.
“A força de nossa economia foi testada e aprovada quando o Brasil atravessou a crise mundial de maneira sobranceira. Mas deve-se cuidar para manter a economia saudável, já que hoje, o que se evidencia é o perigoso desequilíbrio na repartição da receita pública”, alerta o deputado Vieira.
Segundo números do Ministério da Fazenda, divulgados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a União detém 59% das disponibilidades tributárias, os estados, 27% e os Municípios, 14%. A proposta é de que progressivamente, ao longo dos próximos cinco anos, os estados sejam contemplados com 26,5% e os municípios com 30% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.
O deputado Vieira defende que a proposta incentiva o desenvolvimento regional e local, com respostas mais rápidas às necessidades da população, seja na prestação de serviços públicos, realização de investimentos em infraestrutura, entre outros.
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