Justiça bloqueia bens de ex-secretário Gilmar Knaesel
Justiça bloqueia bens de ex-secretário Gilmar Knaesel
Os bens do Ex-secretário de Turismo, Esporte e Cultura, deputado Gilmar Knaesel, no valor de R$ 434.106,09, foram bloqueados pela Justiça Estadal. Decisão tomada em liminar concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina. O montante foi gasto irregularmente na reforma e aquisição de equipamentos quando ocupava a função de Secretário Estadual de Turismo, Cultura e Esporte. Nota da Procuradoria informa que “o Ministério Público apurou que o então Secretário aproveitou-se de um incêndio ocorrido na Secretaria para, com dispensa de licitação, reformar e equipar o auditório do prédio e as dependências que ocupava junto com sua equipe de assessores.”
Completa: “O incêndio ocorreu em dezembro de 2007 e o processo de dispensa de licitação para contratar o reparo dos danos causados foi realizado em janeiro de 2008, sendo escolhida a empresa Kerberos Inovações Empresariais Ltda, de Florianópolis, pelo valor inicial de R$ 599.217,74 - mais R$ 277.502,53 de um aditivo ao contrato, totalizando R$ 876.720,27. Com essa contratação foram reparadas as áreas afetadas pelo incêndio, mas também reformados ambientes do prédio que não haviam sido atingidos ou danificados: o gabinete do Secretário; seu lavabo; sua sala de reuniões; a sala da Chefia de Gabinete, das assessorias e recepção do gabinete; salão de serviços de apoio; sala de reuniões dos assessores; sala do Diretor; lavabo do Diretor e o auditório do prédio. O bloqueio de R$ 434.106,09 objetiva assegurar recursos para serem ressarcidos aos cofres públicos e alcança também os bens da empresa Kerberos Inovações Empresariais Ltda. e de Clóvis Margreiter, seu representante. Além da contratação irregular, os Promotores de Justiça Durval da Silva Amorim e Marina Modesto Rebelo demonstraram na petição inicial da ação que houve superfaturamento no preço de objetos comprados. O projetor da marca Sony comprado para o gabinete do Secretário, por exemplo, tinha preço médio de mercado de R$ 3.906,18 na época, mas a Santur pagou por ele R$ 20.212,95, conforme apontou relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o caso, remetido ao Ministério Público.”
Os bens do Ex-secretário de Turismo, Esporte e Cultura, deputado Gilmar Knaesel, no valor de R$ 434.106,09, foram bloqueados pela Justiça Estadal. Decisão tomada em liminar concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina. O montante foi gasto irregularmente na reforma e aquisição de equipamentos quando ocupava a função de Secretário Estadual de Turismo, Cultura e Esporte. Nota da Procuradoria informa que “o Ministério Público apurou que o então Secretário aproveitou-se de um incêndio ocorrido na Secretaria para, com dispensa de licitação, reformar e equipar o auditório do prédio e as dependências que ocupava junto com sua equipe de assessores.”
Completa: “O incêndio ocorreu em dezembro de 2007 e o processo de dispensa de licitação para contratar o reparo dos danos causados foi realizado em janeiro de 2008, sendo escolhida a empresa Kerberos Inovações Empresariais Ltda, de Florianópolis, pelo valor inicial de R$ 599.217,74 - mais R$ 277.502,53 de um aditivo ao contrato, totalizando R$ 876.720,27. Com essa contratação foram reparadas as áreas afetadas pelo incêndio, mas também reformados ambientes do prédio que não haviam sido atingidos ou danificados: o gabinete do Secretário; seu lavabo; sua sala de reuniões; a sala da Chefia de Gabinete, das assessorias e recepção do gabinete; salão de serviços de apoio; sala de reuniões dos assessores; sala do Diretor; lavabo do Diretor e o auditório do prédio. O bloqueio de R$ 434.106,09 objetiva assegurar recursos para serem ressarcidos aos cofres públicos e alcança também os bens da empresa Kerberos Inovações Empresariais Ltda. e de Clóvis Margreiter, seu representante. Além da contratação irregular, os Promotores de Justiça Durval da Silva Amorim e Marina Modesto Rebelo demonstraram na petição inicial da ação que houve superfaturamento no preço de objetos comprados. O projetor da marca Sony comprado para o gabinete do Secretário, por exemplo, tinha preço médio de mercado de R$ 3.906,18 na época, mas a Santur pagou por ele R$ 20.212,95, conforme apontou relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o caso, remetido ao Ministério Público.”
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