Película e debates
Os vereadores gastaram a maior parte do tempo discutindo a polêmica da fiscalização das películas pela Polícia Militar. Mostraram certa desinformação quanto ao assunto, pois até agora não houve nenhuma blitz e nenhuma película foi retirada pela PM. No final deram o assunto por encerrado uma vez que tomaram conhecimento de ofício do prefeito Magno Bollmann solicitando a “devolução” do aparelho que está sendo usado pela PM e que foi adquirido com recursos do Funrepon. Mais uma vez se enganaram pois o ofício pede apenas que o aparelho seja entregue à Prefeitura para aferição pelo Immetro. Acontece que o mesmo foi aferido e existe certificado que atesta isso inclusive de posse da Prefeitura. Pelo andar da carruagem e pelo que ouvi o aparelho não deverá ser devolvido à Prefeituira pois pertence a Polícia Militar.
O aparelho foi adquirido pelo Município de SBS, com recursos municipais. A despesa foi empenhada pela PMSBS, a Ricci Eletrônica (fornecedora) emitiu a NF em nome da PMSBS, o recebimento do aparelho é do ordenador de despesa da SEPLU, portanto, não há dúvida, o aparelho É da PMSBS!!
ResponderExcluirO ofício não indica apenas a aferição pelo Inmetro, mas a homologação do Denatran e, ainda, a verificação do efetivo funcionamento, o que demandará um laudo técnico, tendo em vista os inúmeros relatos de que o aparelho estaria reprovando até mesmo vidros sem película, de carros zero. Que fique claro... estou antevendo o que talvez a PM não acredite: inúmeras ações judiciais decorrentes destas fiscalizações e POR ISSO sugeri o recolhimento do aparelho, para que TODOS os riscos sejam minimizados, pois a PMSBS, como dona do equipamento que é, estaria do polo passivo destas ações e aí nós teríamos que ficar defendo ações que, talvez, nem sejam defensáveis... É isso...
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