O inchaço do governo e o recesso legislativo
A Assembleia Legislativa realiza hoje a última sessão
do semestre e entra em recesso branco para depois cumprir um calendário
especial. Em agosto, apenas três sessões. Setembro, idem. Os deputados
ficarão em suas regiões envolvidos com a campanha municipal.
A produtividade parlamentar durante todo o ano limitou-se à aprovação dos projetos do Executivo e de algumas iniciativas isoladas, requerendo mensagens de congratulações e propondo declaração de utilidade pública.
O debate politico sobre os maiores problemas do Estado não entrou na agenda. Foram residuais as intervenções sobre as carências de infra-estrutura, duplicação inadiável de rodovias urgentes que se arrastam há décadas, Contorno Viário de Florianópolis, sobre a dramática situação das escolas estaduais e o cenário caótico dos hospitais públicos em todo o Estado.
É fato histórico: com o parlamento em recesso cai mais o nível do debate politico e fecha-se a caixa de ressonância do Estado.
Na origem desta relativa orfandade está a esdrúxula legislação que prevê eleições a cada dois anos. É incalculável o prejuízo que a nação acumula com este calendário. Impõe-se, assim, a unificação das eleições a cada quatro anos. A economia para o Estado e o país seria bilionária, as atividades seguiriam seu curso normal e os acertos de suplentes ou nomeações de parlamentares para cargo executivos acabariam por completo.
Contradição
O governador Raimundo Colombo e toda sua equipe dedicaram os últimos meses a reuniões para impor o aperto do cinto e corte dos gastos públicos. Obrigado pelo Supremo Tribunal a criar a Defensoria Pública, o Executivo enviou projeto de lei para a Assembleia. Previa 20 cargos de Defensores Públicos e a criação de 14 Regionais.
A tramitação da matéria no parlamento motivou dezenas de emendas. O PT propôs, por exemplo, na Comissão de Finanças, que fossem criados 300 cargos de Defensores Públicos. Um exagero.
O projeto foi aprovado pela esmagadora maioria de 37 votos, sem voto contra. Mas aumentando de 20 para 60 o número de Defensores e o de Coordenadorias Regionais para até 21.
Como a base aliada tem maioria tranquila no legislativo fica difícil ao cidadão comum entender esta estranha matemática que, de um lado, recomenda cinto apertado e, de outro, promove o inchaço da máquina governamental.
A produtividade parlamentar durante todo o ano limitou-se à aprovação dos projetos do Executivo e de algumas iniciativas isoladas, requerendo mensagens de congratulações e propondo declaração de utilidade pública.
O debate politico sobre os maiores problemas do Estado não entrou na agenda. Foram residuais as intervenções sobre as carências de infra-estrutura, duplicação inadiável de rodovias urgentes que se arrastam há décadas, Contorno Viário de Florianópolis, sobre a dramática situação das escolas estaduais e o cenário caótico dos hospitais públicos em todo o Estado.
É fato histórico: com o parlamento em recesso cai mais o nível do debate politico e fecha-se a caixa de ressonância do Estado.
Na origem desta relativa orfandade está a esdrúxula legislação que prevê eleições a cada dois anos. É incalculável o prejuízo que a nação acumula com este calendário. Impõe-se, assim, a unificação das eleições a cada quatro anos. A economia para o Estado e o país seria bilionária, as atividades seguiriam seu curso normal e os acertos de suplentes ou nomeações de parlamentares para cargo executivos acabariam por completo.
Contradição
O governador Raimundo Colombo e toda sua equipe dedicaram os últimos meses a reuniões para impor o aperto do cinto e corte dos gastos públicos. Obrigado pelo Supremo Tribunal a criar a Defensoria Pública, o Executivo enviou projeto de lei para a Assembleia. Previa 20 cargos de Defensores Públicos e a criação de 14 Regionais.
A tramitação da matéria no parlamento motivou dezenas de emendas. O PT propôs, por exemplo, na Comissão de Finanças, que fossem criados 300 cargos de Defensores Públicos. Um exagero.
O projeto foi aprovado pela esmagadora maioria de 37 votos, sem voto contra. Mas aumentando de 20 para 60 o número de Defensores e o de Coordenadorias Regionais para até 21.
Como a base aliada tem maioria tranquila no legislativo fica difícil ao cidadão comum entender esta estranha matemática que, de um lado, recomenda cinto apertado e, de outro, promove o inchaço da máquina governamental.
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