Ministério Público analisa fraude envolvendo seguro Dpvat em Blumenau

- Caso semelhante foi denunciado em São Bento do Sul há mais de um ano por este colunista, que também foi vítima da tentativa e cobrarem 30% de comissão. Assunto foi transformado em Inquérito Policial e também encaminhado à Promotoria de Justiça.


Polícia Civil descobriu esquema ilegal para conseguir indenizações
Um esquema de fraude no seguro obrigatório (Dpvat) no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, está sendo analisado pelo Ministério Público (MP) em um inquérito que reúne 1,5 mil páginas. As denúncias são contra a empresa SD Assessoria Ltda e dois funcionários do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Blumenau.
O MP, que também participou das investigações, afirma que não irá se pronunciar sobre o caso antes de ter conhecimento de todo o conteúdo do processo. A investigação da polícia apontou que laudos irregulares, expedidos pelo IGP, eram usados pela empresa SD Assessoria Ltda para resgatar o valor dos seguros.
A SD Assessoria Ltda contava com a ajuda de um médico perito e do auxiliar de necropsia. Em nenhum momento o processo passava ou era avalizado por uma delegacia, como ocorre normalmente.

Taxa de 30%

Para encaminhar o pedido, a empresa cobrava da vítima uma taxa de 30% do valor total da indenização por invalidez permanente, que chega a R$ 13,5 mil por pessoa. As vítimas, porém, sequer eram analisadas pelo IGP e muitas não tinham sequelas físicas causadas pelos acidentes, como apontavam os laudos.
O inquérito também apontou que outras nem sequer tinham solicitado o seguro junto à empresa.
— Eles omitiram, em documento público, a declaração de que as vítimas não estiveram presentes na sede do IGP para realização do exame. A gravidade maior é de que os laudos eram confeccionados com a informação de que os pedidos vinham das delegacias, mas nunca foram realmente pedidos por algum delegado — explica o delegado Waldir Padilha, um dos responsáveis pela investigação.
Estelionato
Os quatro homens envolvidos no golpe foram indiciados pela polícia por estelionato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
O coordenador do Núcleo Regional de Perícias do IGP, Daniel Koch, disse que um processo administrativo foi aberto pela corregedoria do instituto.
Koch afirma que após as suspeitas das fraudes, o encaminhamento do pedido do seguro foi reformulado e agora é feito exclusivamente através de um sistema eletrônico compartilhado com a Polícia Civil.
Segundo o coordenador, o médico-perito envolvido na fraude não está trabalhando porque está de licença-prêmio. Já o auxiliar de necropsia continua no IGP.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pela fiscalização das seguradoras, explica que qualquer pessoa que necessite da indenização por acidente de trânsito pode dar entrada no processo, sem a intermediação de empresas privadas ou terceiros. Primeiro, porém, é preciso buscar uma seguradora filiada ao Dpvat (confira na tabela abaixo). O encaminhamento do seguro não possui custo.
JORNAL DE SANTA CATARINA
O que declaram os envolvidos
Médico-perito Luiz Antônio Fonseca Nunes Ribeiro
Ribeiro defende que nunca fez laudos falsos ou fraudados. Ele afirma que, nos casos citados no inquérito policial, todas as vítimas tinham o boletim de ocorrência do acidente, apresentavam documentos pessoais e já haviam feito exames médicos nas unidades de saúde onde haviam sido atendidas. O médico-perito nega ter recebido qualquer pagamento pela confecção dos laudos e garante que vai provar a inocência na Justiça.
Auxiliar de necropsia João Edézio Xavier
A reportagem tentou contato no telefone celular de Xavier desde a última quinta-feira, mas o aparelho estava desligado em todas as tentativas. Ele também não foi localizado no Instituto Geral de Perícias (IGP).
Dono da SD Assessoria Ltda Diego Colsani Furtado
Furtado afirma que os laudos médicos não foram falsificados, mas reconhece que os documentos não informavam que os exames não haviam sido feitos pelo médico-perito do IGP, mas sim em outras unidades de saúde. Ele defende que todos os clientes atendidos sofreram as fraturas e tinham as sequelas apontadas nos laudos. Furtado critica a investigação da polícia, afirmando que o número de laudos encaminhados pela empresa é menor do que o apontado no inquérito. Ele também cita que a SD Assessoria não recebia o valor das indenizações, que eram creditadas diretamente na conta das vítimas.
Funcionário da SD Assessoria Ltda Leandro Eduardo Colsani
Colsani se diz surpreso com as acusações e alega que, nos pedidos das indenizações, eram anexados outros exames feito pelas vítimas. Os exames eram, então, analisados pelo médico-perito, que emitia o laudo comprovando as sequelas das vítimas. Colsani também defende que não há como fraudar o Dpvat no caso de invalidez permanente, já que o médico da empresa responsável pelo pagamento da indenização é que confirmaria toda a documentação.

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